Resolução Cofen nº 812/2026

O que diz a normativa

Esta resolução revoga outra norma recente e ajusta o regulamento das sessões de conciliação usadas nos processos administrativos de fiscalização da profissão de enfermagem. Ela exclui um parágrafo específico do artigo 16 desse regulamento e garante que as regras anteriores voltem a valer no prazo original de 60 dias para começar a vigorar.

Impacto para o município

A alteração afeta diretamente os conselhos regionais e federal de enfermagem, que precisarão aplicar o regulamento atualizado nos processos de conciliação. A mudança é imediata após a publicação e revoga integralmente a resolução anterior, que já estava valendo.

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