O que diz a normativa
Cria uma comissão permanente para acompanhar e monitorar o plano de ação do ProManguezal, preparar informações para decisões e registrar suas atividades.
Impacto para o município
A comissão reúne órgãos federais, estaduais e municipais, organizações ambientais, instituições de pesquisa, povos e comunidades tradicionais e setor produtivo, com coordenação do Ministério do Meio Ambiente e apoio administrativo do Comitê Nacional de Zonas Úmidas.
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Ver documento oficialFicha técnica do ato
- Tipo de ato
- Resolução
- Número
- 3
- Órgão emissor
- CNZU
- Publicação
- 30 de julho de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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