Diário Oficial da UniãoDireitos territoriais indígenas em áreas de proteção

Resolução CNPI nº 2, de 27 de fevereiro de 2026

Publicada em 31 de agosto de 2026

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O que diz a normativa

Recomenda ao Poder Executivo Federal preservar os direitos dos povos indígenas quando Terras Indígenas coincidirem com Unidades de Conservação.

Impacto para o município

Orienta que as atividades tradicionais e o uso exclusivo dos territórios sejam mantidos, com participação indígena e gestão compartilhada com os órgãos ambientais e indigenistas.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Resolução
Número
2
Órgão emissor
CNPI
Publicação
31 de agosto de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Outras áreas

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