O que diz a normativa
A resolução solicita ao Ministério das Mulheres prioridade na construção e implantação da primeira Casa da Mulher Indígena, com atendimento intercultural, equipe multidisciplinar e participação de mulheres indígenas.
Impacto para o município
O Ministério deve apresentar ao Conselho Nacional de Política Indigenista, em até 60 dias, cronograma com local, orçamento, fonte de recursos, etapas, modelo de gestão e previsão de expansão, articulando saúde, justiça, segurança pública e direitos humanos.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Resolução
- Número
- 9
- Órgão emissor
- CNPI/MPI
- Publicação
- 31 de agosto de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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