O que diz a normativa
A norma aprova, no Comitê Nacional de Fronteiras, o texto da proposta de decreto que cria a Estratégia Nacional de Fronteiras.
Impacto para o município
Na prática, formaliza o encaminhamento da proposta de decreto para instituir uma estratégia nacional voltada à atuação do governo nas áreas de fronteira. Envolve os órgãos que participam do Comitê Nacional de Fronteiras e passa a valer na data da publicação.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Resolução
- Número
- 4
- Órgão emissor
- CNFRON
- Publicação
- 07 de outubro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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