Resolução CMAP nº 8, de 22 de julho de 2026

O que diz a normativa

Amplia o processo de seleção para incluir avaliações antes e depois da execução das políticas públicas.

Impacto para o município

O CMAP selecionará pelo menos oito políticas ou temas por ano, sendo quatro de gastos diretos e quatro de subsídios, incluindo ao menos um subsídio tributário e um creditício ou financeiro, e poderá avaliar políticas relacionadas de forma conjunta.

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