Diário Oficial da UniãoDistribuição de processos entre magistrados do primeiro grau

Equalização da carga de trabalho na Justiça Federal

Publicada em 19 de agosto de 2026

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O que diz a normativa

A resolução estabelece diretrizes para equilibrar a carga de trabalho nas unidades da Justiça Federal de primeiro grau.

Impacto para o município

Os Tribunais Regionais Federais poderão especializar unidades, considerar a complexidade dos processos, criar núcleos de apoio, transformar unidades com baixa demanda e redistribuir processos, com compensações conforme as atribuições e o volume de trabalho.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Resolução
Número
993
Órgão emissor
CJF
Publicação
19 de agosto de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Outras áreas

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