O que diz a normativa
A norma aprova as regras de cálculo (metodologias) que serão usadas pelo Inep para verificar se as redes de ensino atendem aos requisitos e indicadores de desempenho necessários para receber a complementação financeira VAAR no ano de 2027. Ela também mantém a regra de cálculo para a educação infantil da complementação VAAT.
Impacto para o município
Define os critérios objetivos que o Inep seguirá para calcular os repasses de recursos financeiros complementares (VAAR e VAAT) às redes públicas de ensino, baseados em dados do Saeb 2025 e em indicadores de atendimento e aprendizagem.
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Ver documento oficialFicha técnica do ato
- Tipo de ato
- Resolução
- Número
- 25
- Órgão emissor
- CIF
- Publicação
- 26 de julho de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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