O que diz a normativa
A resolução permite que a Secretaria-Executiva crie grupos técnicos com representantes de órgãos e entidades públicas ou privadas e solicite informações adicionais para avaliar propostas.
Impacto para o município
Propostas de parlamentares e ministros ficam dispensadas dos requisitos gerais de apresentação, embora possam exigir esclarecimentos. As mudanças valem desde a publicação.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Resolução
- Número
- 193
- Órgão emissor
- CGSN
- Publicação
- 09 de agosto de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
Esta resolução saiu há 38 dias. Assinantes de Outras áreas souberam no mesmo dia
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