RESOLUÇÃO CGPAC Nº 14, DE 14 DE JULHO DE 2026

O que diz a normativa

Inclui e altera ações no Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC, define ações para transferência obrigatória de recursos financeiros da União para Estados, Distrito Federal e Municípios.

Impacto para o município

Gestores públicos de saúde devem saber que ações do Novo PAC foram incluídas, excluídas ou alteradas, e que recursos financeiros serão transferidos obrigatoriamente.

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