Diário Oficial da UniãoCadastro no SisGen de produtos de fragrância ligados ao

Resolução CGen nº 52/2026

Publicada em 30 de setembro de 2026

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O que diz a normativa

A norma ajusta as regras para cadastrar no SisGen produtos de fragrância que usam ingrediente do patrimônio genético quando esse ingrediente não é o principal fator de valor do produto.

Impacto para o município

Usuários deverão informar esses produtos em campo específico do SisGen e apresentar declaração do perfumista sobre a família olfativa. Quem já notificou produtos poderá cancelar a notificação e adequar o cadastro, ou fazer novo cadastro se ainda não tiver feito. A regra vale a partir do primeiro dia útil do mês seguinte à publicação.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Resolução
Número
52
Órgão emissor
CGEN
Publicação
30 de setembro de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Outras áreas

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