O que diz a normativa
A norma cria uma comissão técnica permanente no Conselho Federal de Odontologia, formada por três membros designados pela Presidência.
Impacto para o município
A comissão passa a instruir processos de tomada de contas, apurar fatos, identificar responsáveis, calcular prejuízos, solicitar documentos e garantir o direito de defesa.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Resolução
- Número
- 303
- Órgão emissor
- CFO
- Publicação
- 01 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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