O que diz a normativa
Autoriza excepcionalmente o Conselho Federal de Odontologia a convocar conselheiros efetivos dos Conselhos Regionais quando não houver número suficiente de membros para realizar julgamentos.
Impacto para o município
As convocações serão feitas para cada sessão, com alternância entre regiões, comunicação ao conselho de origem e verificação de impedimentos, enquanto durar a falta de membros no colegiado federal.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Resolução
- Número
- 301
- Órgão emissor
- CFO
- Publicação
- 13 de agosto de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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