Diário Oficial da UniãoFormação profissional internacional

Exercício temporário de nutricionistas angolanos no Brasil

Publicada em 26 de agosto de 2026

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O que diz a normativa

Autoriza nutricionistas de Angola selecionados pelo Programa Brasil-Angola a realizar atividades práticas de formação no Brasil, com certidão específica e isenção de anuidade.

Impacto para o município

A autorização vale por até 36 meses em residências, 24 meses em especializações e 12 meses em estágios complementares, sem permitir vínculo de trabalho. As instituições participantes devem garantir supervisão por nutricionista registrado no conselho regional, e os profissionais precisam apresentar passaporte com visto, comprovante de matrícula e registro profissional em Angola.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Resolução
Número
863
Órgão emissor
CFN
Publicação
26 de agosto de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Outras áreas

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