RESOLUÇÃO CFN Nº 858, DE 20 DE JULHO DE 2026

O que diz a normativa

Esta resolução adia por 180 dias a entrada em vigor do novo Código de Ética e Conduta do Nutricionista, que agora passa a valer em 23 de janeiro de 2027. A prorrogação foi feita para permitir a análise das contribuições recebidas em consulta pública. A resolução também revoga um artigo específico do código anterior. Todos os nutricionistas e conselhos regionais são afetados, pois as regras atuais continuam valendo até a nova data.

Impacto para o município

Para gestores públicos de saúde, o impacto é que o novo código de ética só será aplicado a partir de janeiro de 2027, mantendo-se as regras atuais até lá. Não há mudanças imediatas nas práticas de fiscalização ou conduta profissional.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.