O que diz a normativa
A norma determina que estabelecimentos onde médicos atuam elejam uma Comissão de Ética Médica entre os integrantes do corpo clínico, com registro e supervisão do Conselho Regional de Medicina. A comissão terá funções de investigação, educação e fiscalização ética, com atuação independente da direção da instituição. O número de membros varia conforme o tamanho do corpo clínico, e a criação é facultativa em instituições com até 30 médicos.
Impacto para o município
Hospitais, clínicas, unidades públicas e plataformas de telemedicina devem organizar ou manter a comissão conforme essas regras, salvo a exceção para instituições menores. A resolução também permite uma comissão única para unidades da mesma entidade ou órgão público no mesmo município e revoga a norma anterior sobre o tema.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Resolução
- Número
- 2.473
- Órgão emissor
- CFM
- Publicação
- 04 de novembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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