Diário Oficial da UniãoRevisão de óbitos e qualidade da assistência

Comissões de Revisão de Óbito em hospitais e UPAs

Publicada em 31 de agosto de 2026

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O que diz a normativa

Torna obrigatória a criação e a manutenção dessas comissões em hospitais e UPAs públicos, privados e filantrópicos de todo o país.

Impacto para o município

As comissões devem ter ao menos cinco integrantes, maioria médica, coordenação médica e mandato de dois anos. Devem analisar óbitos ocorridos na unidade ou até 24 horas após a admissão, identificar falhas assistenciais e melhorar registros e processos, sem uso punitivo dos documentos produzidos.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Resolução
Número
2.469
Órgão emissor
CFM
Publicação
31 de agosto de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Outras áreas

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