O que diz a normativa
A resolução aprova as regras de funcionamento do comitê responsável por acompanhar o desempenho, as contas, as demonstrações financeiras e as auditorias do fundo administrado pelo BNDES.
Impacto para o município
O comitê será formado por representantes da Casa Civil, do Ministério da Fazenda e da Advocacia-Geral da União, sem remuneração, com reuniões coordenadas pela Casa Civil e possibilidade de participação de outros órgãos públicos sem direito a voto.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Resolução
- Número
- 1
- Órgão emissor
- CFFRD/CC-PR
- Publicação
- 13 de agosto de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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