O que diz a normativa
Aprova e torna obrigatório um manual com conceitos, métricas e procedimentos para o preenchimento dos relatórios trimestrais de orientação e fiscalização.
Impacto para o município
Os Conselhos Regionais de Fonoaudiologia devem seguir o manual para enviar informações padronizadas e precisas ao Conselho Federal. A medida entra em vigor na data da publicação e o descumprimento pode gerar responsabilização administrativa.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Resolução
- Número
- 841
- Publicação
- 31 de agosto de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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