O que diz a normativa
Atualiza regras para o registro profissional em Fonoaudiologia. Exige confirmação direta da formação pela instituição de ensino antes do início do processo. O registro temporário passa a ter limite total de quatro anos e restringe a atuação ao que foi solicitado.
Impacto para o município
Afeta requerentes de registro e Conselhos Regionais de Fonoaudiologia, com novas exigências de verificação documental e limites para registros temporários.
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