O que diz a normativa
Prorroga por até 120 dias a intervenção administrativa no Conselho Regional de Biologia da 10ª Região, contados após o fim do prazo original.
Impacto para o município
Mantém a Comissão Interventora e suas atribuições para garantir o funcionamento do conselho, proteger os recursos públicos e concluir a apuração envolvendo conselheiros afastados. A prorrogação vale a partir da publicação.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Resolução
- Número
- 764
- Órgão emissor
- CFBIO
- Publicação
- 24 de agosto de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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