O que diz a normativa
Altera a Resolução CFB nº 253, de 16 de novembro de 2022, para incluir novas regras sobre fiscalização, uso de recursos e despesas
Impacto para o município
Afeta os Conselhos Regionais de Biblioteconomia e os bibliotecários-fiscais, regulamentando gastos e procedimentos para fiscalização
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