Diário Oficial da UniãoDivulgação do resultado de recurso do Programa Proagro

Resolução CER/Proagro nº 329, de 24 de julho de 2026

Publicada em 26 de julho de 2026

O que diz a normativa

A norma divulga o resultado do julgamento de um recurso administrativo pelo Proagro. O pedido de revisão de um produtor rural foi aceito por unanimidade, liberando o pagamento de indenização por perdas na safra de 2022.

Impacto para o município

Garante o direito à indenização do mutuário Gilberto Angst, que terá o valor depositado pela sua instituição financeira (Banco do Brasil).

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Ver documento oficial

Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Resolução
Número
329
Órgão emissor
CER/PROAGRO
Publicação
26 de julho de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Outras áreas

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