Diário Oficial da UniãoDivulgação de decisão sobre recursos administrativos do

Resultado de recursos do PROAGRO

Publicada em 26 de julho de 2026

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O que diz a normativa

A norma divulga o resultado do julgamento de recursos feitos por produtores rurais contra decisões do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO). Foram analisados três pedidos de revisão e todos foram negados por unanimidade.

Impacto para o município

A resolução informa que os três agricultores listados não terão seus pedidos de revisão atendidos, mantendo a decisão original do programa de seguro. Não há alteração de regras ou repasse de valores, apenas a publicação do julgamento final desses casos específicos.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Resolução
Número
328
Órgão emissor
CER/PROAGRO
Publicação
26 de julho de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Outras áreas

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