Diário Oficial da UniãoResultado de julgamento de recursos do PROAGRO

Resolução CER/PROAGRO nº 326/2026

Publicada em 26 de julho de 2026

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O que diz a normativa

Esta norma divulga a decisão final da Comissão Especial de Recursos do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO) sobre uma lista de recursos administrativos. A comissão julgou os recursos de forma remota entre junho e julho de 2026 e decidiu negar, por unanimidade, todos os recursos listados no documento.

Impacto para o município

A decisão afeta diretamente os mutuários do PROAGRO que tinham pendências em curso, pois seus pedidos de recurso foram indeferidos, encerrando a possibilidade de revisão administrativa para os casos listados.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Resolução
Número
326
Órgão emissor
CER/PROAGRO
Publicação
26 de julho de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Outras áreas

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