RESOLUÇÃO CER/PROAGRO Nº 324, DE 24 DE JULHO DE 2026

O que diz a normativa

A norma divulga o resultado do julgamento de dois recursos administrativos pelo PROAGRO. Ela informa que a Comissão Especial de Recursos (CER) decidiu, por unanimidade, negar os pedidos de dois produtores rurais que contestaram decisões anteriores do programa.

Impacto para o município

A decisão é direta aos dois agricultores listados, que tiveram seus recursos negados. Isso significa que as decisões iniciais do PROAGRO sobre os casos deles permanecem válidas, encerrando a possibilidade de recurso nessa via administrativa.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato: Resolução
Número: 324
Órgão emissor: CER/PROAGRO
Publicação: 26 de julho de 2026
Fonte oficial: Diário Oficial da União
Área temática: Outras áreas

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