Resolução CER/Proagro Nº 323/2026

O que diz a normativa

Esta resolução divulga o resultado do julgamento de um recurso administrativo dentro do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro). A Comissão Especial de Recursos (CER) decidiu, por unanimidade, acatar o recurso apresentado pelo produtor rural Fredi Egewarth, incluindo-o no programa na modalidade Tradicional para a safra de 2024.

Impacto para o município

A norma afeta diretamente o produtor rural mencionado, garantindo-lhe a inclusão no programa de seguro agrícola para a safra indicada. Para os gestores, indica a conclusão de um processo administrativo específico e a manutenção do fluxo de recursos do programa para o beneficiário aprovado.

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