O que diz a normativa
Aprova o relatório anual do Programa de Proteção Integrada de Fronteiras, referente às atividades realizadas em 2025.
Impacto para o município
Formaliza a aprovação do relatório pelo Comitê-Executivo do programa e passa a valer na data de sua publicação.
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Ver documento oficialFicha técnica do ato
- Tipo de ato
- Resolução
- Número
- 2
- Órgão emissor
- CEPPIF
- Publicação
- 30 de julho de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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