O que diz a normativa
A resolução autoriza a Mitra Diocesana de Campo Mourão, por meio da Paróquia Santo Antônio, a usar três áreas no assentamento localizado em Mariluz, no Paraná.
Impacto para o município
As áreas somam 0,8380 hectare e serão destinadas ao funcionamento das capelas São João Batista, Nossa Senhora Aparecida e Santa Luzia, já instaladas nos centros comunitários. A autorização passa a valer na data da publicação.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Resolução
- Número
- 43
- Órgão emissor
- CDR
- Publicação
- 12 de agosto de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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