Cessão de área para posto de saúde em Reserva

O que diz a normativa

A resolução autoriza o Município de Reserva, no Paraná, a usar uma área de 1,4884 hectares no Projeto de Assentamento Recanto da Amizade.

Impacto para o município

O terreno será destinado à reconstrução e ao funcionamento de um posto de saúde, com autorização válida a partir da publicação da resolução.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato: Resolução
Número: 38
Órgão emissor: CDR
Publicação: 12 de agosto de 2026
Fonte oficial: Diário Oficial da União
Área temática: Outras áreas

Esta resolução saiu há 35 dias. Assinantes de Outras áreas souberam no mesmo dia

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