Diário Oficial da UniãoReadequação do Projeto de Assentamento Campo Verde

RESOLUÇÃO-CDR Nº 26, DE 22 DE JULHO DE 2026

Publicada em 23 de julho de 2026

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O que diz a normativa

Esta norma aprova uma proposta de readequação do Projeto de Assentamento Campo Verde, no município de Unaí/MG. Ela determina a renovação dos contratos de concessão de uso dos beneficiários regulares, para viabilizar a titulação e o acesso a crédito, e manda fazer um estudo técnico para unir áreas quando os agricultores possuem apenas uma parcela.

Impacto para o município

A medida afeta diretamente os agricultores familiares assentados na Campo Verde, pois desbloqueia o processo para a obtenção definitiva das terras e facilita o acesso a empréstimos para financiar suas atividades no campo.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Resolução
Número
26
Órgão emissor
CDR
Publicação
23 de julho de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Outras áreas

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