Resolução CDR nº 2.449, de 27 de julho de 2026

O que diz a normativa

A norma aprova a proposta para decretar um imóvel rural chamado Fazenda Feliz Deserto, em Joaquim Gomes, Alagoas, com área registrada de 53,2070 hectares. A medida trata desse terreno específico e passa a valer na data da publicação.

Impacto para o município

Afeta o Incra e os envolvidos no processo desse imóvel, ao formalizar a aprovação interna para seguir com a decretação prevista em lei. Não fixa prazo adicional nem define repasse de recursos.

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