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Resolução CDPEB nº 47, de 7 de agosto de 2026

Publicada em 10 de agosto de 2026

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O que diz a normativa

A norma amplia o grupo responsável por elaborar o plano de desenvolvimento e operação desse sistema nacional.

Impacto para o município

Passam a integrar o grupo o Laboratório Nacional de Astrofísica, a Telebras, a Associação das Indústrias Aeroespaciais do Brasil e o Centro de Gestão e Estudos Estratégicos. A participação não será remunerada e a mudança vale desde a publicação.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.

Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Resolução
Número
47
Órgão emissor
CDPEB
Publicação
10 de agosto de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Outras áreas

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