O que diz a normativa
Altera o início do prazo para que instituições credoras do Fundo de Compensação de Variações Salariais apresentem solicitações de novação de créditos.
Impacto para o município
As solicitações poderão ser apresentadas a partir das 9h, horário de Brasília, de 17 de agosto de 2026. A norma também elimina uma regra anterior sobre esse procedimento e passa a valer na data de sua publicação.
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Ver documento oficialFicha técnica do ato
- Tipo de ato
- Resolução
- Número
- 508
- Órgão emissor
- CCFVS
- Publicação
- 30 de julho de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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