O que diz a normativa
A norma reorganiza o programa para apoiar projetos de abastecimento de água, esgotamento sanitário, saneamento integrado e manejo de águas pluviais em áreas urbanas e rurais.
Impacto para o município
Prestadores públicos e privados poderão financiar melhorias, ampliação dos serviços, redução de perdas e eficiência energética. A regulamentação complementar será publicada em até 60 dias, os procedimentos operacionais em mais 30 dias, e as novas regras entrarão em vigor 90 dias após a publicação.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Resolução
- Número
- 1.159
- Órgão emissor
- CCFGTS
- Publicação
- 10 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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