Diário Oficial da UniãoCredenciamento para P&D em TI

Credenciamento da UERN para pesquisa e desenvolvimento em TI

Publicada em 27 de julho de 2026

O que diz a normativa

Esta norma habilita a UERN, por meio do Departamento de Ciências da Computação, para executar atividades de pesquisa e desenvolvimento em tecnologia da informação em parceria com empresas que usam incentivos da Lei de Informática. Define que os projetos devem ser feitos principalmente pela própria unidade, com sua equipe e estrutura, e que repasses a terceiros só podem ocorrer em atividades complementares ou quando houver justificativa. O credenciamento vale por 3 anos.

Impacto para o município

Na prática, a UERN passa a poder participar formalmente desses projetos de pesquisa e desenvolvimento com empresas beneficiadas, desde que mantenha os requisitos exigidos. A medida afeta diretamente a universidade e essas empresas, ao regulamentar quem pode executar essas atividades e em quais condições.

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Ver documento oficial

Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Resolução
Número
50
Órgão emissor
CATI
Publicação
27 de julho de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Outras áreas

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