RESOLUÇÃO CATI Nº 48, DE 24 DE JULHO DE 2026

O que diz a normativa

Esta norma credencia o IFBA Campus Irecê para realizar atividades de pesquisa e desenvolvimento em tecnologia da informação em parceria com empresas que usam incentivos da Lei de Informática. Na prática, a unidade passa a poder executar esses projetos com sua própria equipe e estrutura, com repasse a terceiros só em atividades complementares ou quando houver justificativa. O credenciamento vale por 3 anos.

Impacto para o município

Afeta o IFBA Campus Irecê e empresas beneficiadas por esses incentivos, porque formaliza quem pode executar esses projetos e define condições para manter a habilitação durante esse período.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.