Diário Oficial da UniãoPesquisa e desenvolvimento em TI

Credenciamento do IFPE Campus Pesqueira para P&D

Publicada em 27 de julho de 2026

O que diz a normativa

{"resumo":"A norma habilita o IFPE Campus Pesqueira a executar atividades de pesquisa e desenvolvimento em tecnologia da informação em projetos com empresas que usam incentivos da Lei de Informática. Esse credenciamento afeta principalmente o próprio instituto e as empresas parceiras, e exige que os projetos sejam feitos na unidade credenciada, com equipe e estrutura próprias. Também limita repasses a terceiros a atividades complementares ou serviços que a instituição não tenha.

Impacto para o município

{"publico_afetado":"IFPE Campus Pesqueira e empresas beneficiadas pela Lei de Informática","efeito_pratico":"permite formalizar e executar projetos de P&D em TI dentro das regras do credenciamento","prazo":"3 anos"}

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Resolução
Número
47
Órgão emissor
CATI
Publicação
27 de julho de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Outras áreas

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