O que diz a normativa
{"resumo":"A norma habilita o IFPE Campus Pesqueira a executar atividades de pesquisa e desenvolvimento em tecnologia da informação em projetos com empresas que usam incentivos da Lei de Informática. Esse credenciamento afeta principalmente o próprio instituto e as empresas parceiras, e exige que os projetos sejam feitos na unidade credenciada, com equipe e estrutura próprias. Também limita repasses a terceiros a atividades complementares ou serviços que a instituição não tenha.
Impacto para o município
{"publico_afetado":"IFPE Campus Pesqueira e empresas beneficiadas pela Lei de Informática","efeito_pratico":"permite formalizar e executar projetos de P&D em TI dentro das regras do credenciamento","prazo":"3 anos"}
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Ver documento oficialFicha técnica do ato
- Tipo de ato
- Resolução
- Número
- 47
- Órgão emissor
- CATI
- Publicação
- 27 de julho de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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