RESOLUÇÃO CATI Nº 46, DE 24 DE JULHO DE 2026

O que diz a normativa

Esta norma credencia a Incubadora Municipal de Pato Branco, mantida pela prefeitura, para executar atividades de pesquisa e desenvolvimento dentro das regras federais da área de tecnologia da informação. O credenciamento vale por 3 anos e passa a contar da publicação oficial. A instituição precisa seguir as exigências já previstas nas normas que tratam desse tipo de habilitação.

Impacto para o município

Na prática, a incubadora de Pato Branco passa a ser oficialmente reconhecida para atuar em projetos de pesquisa e desenvolvimento nesse regime. Isso afeta diretamente a própria incubadora e o município responsável por sua manutenção, ao formalizar essa habilitação por prazo determinado.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.