O que diz a normativa
Esta norma credencia o Departamento de Computação da UFSCar para executar atividades de pesquisa e desenvolvimento em tecnologia da informação em parceria com empresas que usam incentivos da Lei de Informática. Na prática, a unidade passa a atuar oficialmente nesses projetos, com execução feita principalmente com sua própria equipe e estrutura. Repasse a terceiros fica restrito a atividades complementares ou serviços que a instituição não tenha.
Impacto para o município
Afeta a UFSCar e empresas beneficiadas pela Lei de Informática que façam convênios com a instituição. O credenciamento vale por 3 anos e exige manutenção das condições que permitiram essa habilitação.
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Ver documento oficialFicha técnica do ato
- Tipo de ato
- Resolução
- Número
- 44
- Órgão emissor
- CATI
- Publicação
- 27 de julho de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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