RESOLUÇÃO CATI Nº 43, DE 24 DE JULHO DE 2026

O que diz a normativa

Esta norma credencia o ONINN Centro de Inovações para executar atividades de pesquisa e desenvolvimento em tecnologia da informação com empresas que usam incentivos da Lei de Informática. Define que o trabalho deve ser feito principalmente pela própria instituição, com sua equipe e estrutura, e que repasses a terceiros só podem ocorrer em atividades complementares ou quando houver justificativa. O credenciamento vale por 3 anos a partir da publicação.

Impacto para o município

Afeta o ONINN e empresas beneficiárias desses incentivos, porque passa a permitir formalmente essa atuação conjunta em projetos de pesquisa e desenvolvimento, dentro das condições fixadas pela resolução.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.