Diário Oficial da UniãoDeclaração de utilidade pública para implantação de

Resolução Autorizativa nº 16.831, de 3 de novembro de 2026

Publicada em 04 de novembro de 2026

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O que diz a normativa

A ANEEL declarou de utilidade pública a área de terra necessária para a implantação da Subestação 138/13,8 kV Mairiporã, no estado de São Paulo, autorizando sua desapropriação em favor da Elektro Redes S.A.

Impacto para o município

A medida permite que a empresa providencie a desapropriação da área para construir a subestação. Não foram definidos valores ou prazos no texto divulgado.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.

Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Resolução
Número
16.831
Órgão emissor
AUTORIZATIVA
Publicação
04 de novembro de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Outras áreas

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