O que diz a normativa
A norma declara de utilidade pública a área de terra necessária para a construção da Subestação Jardim Taquari, de 138/13,8 kV, em favor da Energisa Tocantins.
Impacto para o município
A medida permite a desapropriação da área necessária para a obra, afetando os proprietários ou ocupantes do terreno localizado no estado de Tocantins.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Resolução
- Número
- 16.828
- Órgão emissor
- AUTORIZATIVA
- Publicação
- 04 de novembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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