O que diz a normativa
A norma declara como de utilidade pública uma área de cerca de 2.000 m² em Santa Adélia, São Paulo, necessária para ampliar a Subestação 138/13,8 kV Santa Adélia.
Impacto para o município
Na prática, permite que a CPFL Paulista faça a desapropriação da área para viabilizar a ampliação da subestação de energia elétrica no município.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Resolução
- Número
- 16.791
- Órgão emissor
- AUTORIZATIVA
- Publicação
- 06 de outubro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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