O que diz a normativa
Declara como de utilidade pública as áreas necessárias à implantação da central hidrelétrica pela empresa Tucano Renováveis S.A.
Impacto para o município
A medida abrange áreas localizadas nos municípios de Caçu e Itarumã, no estado de Goiás.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Resolução
- Número
- 16.751
- Órgão emissor
- AUTORIZATIVA
- Publicação
- 24 de agosto de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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