Diário Oficial da UniãoDeclaração de Utilidade Pública

Resolução Autorizativa Nº 16.736

Publicada em 09 de agosto de 2026

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O que diz a normativa

Declaração de utilidade pública para fins de desapropriação de área de terra para implantação de subestação de energia

Impacto para o município

Afeta a Gran Sul Geração de Energia Renovável Ltda. e o município de Santa Vitória do Palmar, no Rio Grande do Sul

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Resolução
Número
16.736
Órgão emissor
AUTORIZATIVA
Publicação
09 de agosto de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Outras áreas

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