Diário Oficial da UniãoDeclaração de Utilidade Pública

Resolução Autorizativa Nº 16.735

Publicada em 09 de agosto de 2026

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O que diz a normativa

Declara áreas como de utilidade pública para fins de desapropriação para a implantação da PCH Fortaleza

Impacto para o município

Afeta os municípios de Descanso e Iraceminha em Santa Catarina

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Resolução
Número
16.735
Órgão emissor
AUTORIZATIVA
Publicação
09 de agosto de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Outras áreas

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