O que diz a normativa
Declara como de utilidade pública as áreas necessárias para construir a Subestação São João e sua estrada de acesso, em Queimada Nova, no Piauí.
Impacto para o município
Autoriza a Ventos de São João Energias Renováveis S.A. a desapropriar ou usar partes dessas terras. A medida afeta os proprietários e ocupantes das áreas destinadas ao empreendimento.
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Ver documento oficialFicha técnica do ato
- Tipo de ato
- Resolução
- Número
- 16.722
- Órgão emissor
- AUTORIZATIVA
- Publicação
- 30 de julho de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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