Diário Oficial da UniãoUtilidade pública para projeto de energia

Resolução Autorizativa nº 16.718

Publicada em 26 de julho de 2026

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O que diz a normativa

Esta norma declara de utilidade pública as áreas que precisam ser usadas para construir e operar a Usina Hidrelétrica de Pequeno Porte Guarani, no município de Xanxerê, em Santa Catarina. A empresa Guarani Geração de Energia SPE Ltda. foi a interessada no processo.

Impacto para o município

A declaração de utilidade pública é um passo necessário para que o projeto de energia possa avançar, permitindo a desapropriação ou uso dos terrenos necessários. Não há menção a valores ou prazos financeiros neste ato.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Resolução
Número
16.718
Órgão emissor
AUTORIZATIVA
Publicação
26 de julho de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Outras áreas

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