Diário Oficial da UniãoDesapropriação de área para implantação de estação

Resolução Autorizativa nº 16.717

Publicada em 26 de julho de 2026

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O que diz a normativa

A Resolução declara de utilidade pública a desapropriação de uma área de 225 metros quadrados no município de Goiatins, Tocantins. A área será destinada à Energisa Tocantins para a implantação da Estação Repetidora Goiatins.

Impacto para o município

Permite que a distribuidora de energia realize a desapropriação do terreno para construir infraestrutura essencial ao fornecimento de energia elétrica na região.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Resolução
Número
16.717
Órgão emissor
AUTORIZATIVA
Publicação
26 de julho de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Outras áreas

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